Uma dúvida recorrente no consultório é sobre quem pode fazer a cirurgia de vasectomia, do ponto de vista legal: Qual é a idade mínima? Precisa ter filhos? A companheira precisa concordar?

No Brasil, houve alterações recentes na lei que regulamenta o planejamento familiar.  Trazendo importantes mudanças: 

  • Homens e mulheres, com capacidade civil plena e maiores de 21 anos OU com mais de 2 filhos podem realizar a cirurgia esterilizadora (a vasectomia nos homens e a laqueadura tubária nas mulheres). Aqui é importante destacar: não é necessário ter mais de 21 anos e mais de 2 filhos – basta uma das condições (exemplo: qualquer homem a partir de 21 anos de idade, independentemente de ter filho ou não, tem o direito de realizar a vasectomia). 
  • Outro detalhe importante da lei: é obrigatório ser respeitado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia. Ou seja, entre o dia que o paciente procura o urologista desejando realizar a vasectomia, até a data da cirurgia, deve haver um prazo mínimo de 60 dias. 
  • E por último, não é necessário mais que a companheira ou esposa concorde com a cirurgia. 

Agora, falando da parte médica do procedimento da vasectomia. O princípio do procedimento é simples: interromper a via que transporta os espermatozoides (as células reprodutoras masculinas), no caso, os ductos deferentes. O procedimento é considerado de baixa complexidade, com baixa taxa de complicações.

A recuperação da cirurgia tende a ser relativamente rápida, em poucos dias o paciente está apto a voltar à sua rotina habitual.

Entre as alterações normalmente esperadas após o procedimento, o mais comum é uma leve dor local nos testículos, além de discreto inchaço, que normalmente são bem tolerados com medidas simples, como o uso de analgésicos, suspensório escrotal e compressas geladas. 





SMITH, Joseph A. et al. Hinman’s Atlas of Urologic Surgery. 4. ed. Philadelphia: Elsevier, 2018, p. 793.