Uma dúvida recorrente no consultório é sobre quem pode realizar a cirurgia de vasectomia, do ponto de vista legal: qual é a idade mínima? Precisa ter filhos? A companheira precisa concordar?
Referências:
- SMITH, Joseph A. et al. Hinman’s Atlas of Urologic Surgery. 4. ed. Philadelphia: Elsevier, 2018, p. 793.
- BRASIL. Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Dispõe sobre o planejamento familiar, estabelece normas para a prestação de serviços e define direitos reprodutivos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 jan. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm. Acesso em: 24 ago. 2025.
- BRASIL. Lei nº 14.443, de 2 de setembro de 2022. Altera a Lei nº 9.263/1996, atualizando normas sobre planejamento familiar, incluindo idade mínima para esterilização voluntária e dispensa de consentimento do cônjuge. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 set. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/03/entra-em-vigor-lei-que-dispensa-aval-do-conjuge-em-procedimentos-de-esterilizacao. Acesso em: 24 ago. 2025.
